Santa Catarina tem uma das legislações ambientais mais detalhadas do país. O IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) é o órgão licenciador estadual e opera com códigos de atividade, portes e potenciais poluidores próprios, definidos pela Resolução CONSEMA-SC 98/2017 e atualizações. Entender o enquadramento correto é o que define prazo, custo e chance de aprovação do processo.
Base legal em SC
O licenciamento em SC segue a Lei Estadual 14.675/2009 (Código Ambiental de SC), a Resolução CONSEMA-SC 98/2017 (listagem de atividades) e as Resoluções CONAMA 001/86, 237/97 e 430/2011. Empreendimentos de impacto local podem ser licenciados por Fundações Municipais de Meio Ambiente (FAEMA, FUMAB, FUNDEMA) quando o município tem convênio de descentralização com o IMA.
Portes e potenciais poluidores
Cada atividade recebe um código na tabela CONSEMA com porte (P/M/G) definido por parâmetros técnicos — área construída, potência instalada, produção — e potencial poluidor (baixo, médio ou alto). A combinação define se o licenciamento é municipal ou estadual, se exige RAS, EAS ou EIA/RIMA e o custo da taxa de análise.
Documentos exigidos
O dossiê típico do IMA-SC inclui:
- Formulário FCEI preenchido no SinFAT-Web
- Estudos ambientais: RAS, EAS ou PCA conforme porte
- ART do responsável técnico
- Certidões municipais e da SDS-SC
- Outorga de captação e lançamento (quando aplicável)
- Anuências (IPHAN, FATMA/FCA, ICMBio) quando incidentes
Prazos reais no IMA em 2026
O prazo legal é de 6 meses para licenciamento ordinário e 12 meses quando houver EIA/RIMA. Na prática, LP e LI em SC têm rodado entre 4 e 10 meses conforme complexidade e completude do dossiê. O tempo é fortemente reduzido quando o requerente entrega um estudo tecnicamente robusto na primeira submissão — devoluções por complementação são o principal gargalo.
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